O MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), FOI NOTIFICADO POR E-MAIL PELA JUSTIÇA FEDERAL DA FLÓRIDA (EUA)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado por e-mail pela Justiça Federal da Flórida (EUA) para responder a um processo movido pela Trump Media e pela plataforma Rumble. A ação acusa o magistrado de censura e abuso de autoridade por determinar o bloqueio de perfis nas redes sociais. Os principais pontos da situação envolvendo o ministro e os Estados Unidos incluem: • O Processo nos EUA: As empresas argumentam que as ordens de Moraes para banir contas de cidadãos ou residentes norte-americanos violam a Constituição dos Estados Unidos, especificamente a Primeira Emenda, que protege a liberdade de expressão. • A Notificação: Após tentativas frustradas de citação formal, um juiz de Tampa (Flórida) autorizou a notificação eletrônica. O ministro foi notificado oficialmente e tem um prazo de 21 dias para apresentar sua defesa, sob pena de revelia (o processo continuar sem a participação dele). • Posicionamento Institucional: O STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça discutem uma resposta institucional ao caso, tratando o assunto dentro do escopo de cooperação internacional e defesa de decisões soberanas brasileiras.